02/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 02/02/2022 |
03/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
04/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
07/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
08/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
09/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
10/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
30/04/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Márcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 41) |
26/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
09/02/2023 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
10/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 21, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
13/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/05/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |