| 11/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 11/11/2021 |
| 12/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/11/2021 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 18) |
| 18/11/2021 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 4, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 18) |
| 18/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/11/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 29/11/2021 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 12/05/2022 |
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| 12/05/2022 |
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| 12/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 31/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 770/2021 e à emenda nº 4, e contrários ao Substitutivo nº 1 e às emendas nº 1, 2 e 3. |
| 22/06/2022 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Tenente Nascimento |
| 26/10/2022 |
Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni |
| 14/02/2023 |
Devolvido da vista |
| 01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao PL 770/2021 e à emenda nº 4, e contrários ao Substitutivo nº 1 e às emendas nº 1, 2 e 3 |
| 08/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 191, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e à emenda nº 4, e contrários ao Substitutivo nº 1 e às emendas nº 1, 2 e 3. (D.A., pág. 5) |
| 08/03/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 11/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 16/08/2023 |
Recebido do relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e às emendas nº 1, 2, 3 e 4 |
| 29/11/2023 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 21/05/2025 |
Devolvido da vista |
| 23/09/2025 |
Reentrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 23/09/2025 |
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| 23/09/2025 |
Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba |
| 30/10/2025 |
Devolvido da vista |