02/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 02/10/2021 |
05/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/10/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro, com o de acordo do(a)s Deputado(a)s: Janaina Paschoal, Altair Moraes, Carlos Cezar, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Coronel Telhada, Agente Federal Danilo Balas, Delegado Olim, Douglas Garcia, Gil Diniz, Leticia Aguiar, Major Mecca e Marta Costa, solicitando sua inclusão como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
14/10/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 668/2021. (D.A., pág. 47) |
14/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/10/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Douglas Garcia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9) |
27/10/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Frederico d´Avila, solicitando sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Janaina Paschoal, Altair Moraes, Carlos Cezar, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Coronel Telhada, Agente Federal Danilo Balas, Delegado Olim, Douglas Garcia, Gil Diniz, Leticia Aguiar, Major Mecca, Marta Costa e Valeria Bolsonaro. (D.A., pág. 11) |
27/10/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 668/21. (D.A., pág. 77) |
05/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
20/11/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Rosa de Cácia Bueno, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
01/12/2021 |
75ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
01/12/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/12/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da relatora Edna Macedo, favorável |
10/12/2021 |
Publicado o Parecer n°1360, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A, pág. 03) |
10/12/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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11/12/2021 |
Publicado Ofício Nº 1386, da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando o Requerimento 1214/21 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1) |
16/12/2021 |
42ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão, art. 106, III, do Regimento Interno. |
18/12/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, solicitando a coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Janaina Paschoal, Altair Moraes, Carlos Cezar, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Coronel Telhada, Agente Federal Danilo Balas, Delegado Olim, Douglas Garcia, Gil Diniz, Leticia Aguiar, Major Mecca, Marta Costa, Valeria Bolsonaro e Frederico d'Avila. (D.A., pág. 9) |
18/12/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 668/2021. (D.A., pág. 9) |
04/02/2022 |
Publicado Ofício Nº 1559/21, da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando cópia do Requerimento 1389/21 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1) |
23/03/2022 |
Publicado Ofício Nº 39/2022, da Câmara Municipal de Sorocaba, encaminhando cópia da Moção 63/22 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
23/03/2022 |
Publicado Ofício Nº 55/2022, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 241/22 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
08/11/2022 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 11, de 2022 e o Projeto de lei nº 12, de 2022 ao Projeto de lei nº 668, de 2021, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 444) |
09/11/2022 |
Anexado o Projeto de lei 3/2022. |
09/11/2022 |
Desentranhado o Projeto de lei 3/2022. |
09/11/2022 |
Anexado o Projeto de lei 11/2022. |
09/11/2022 |
Anexado o Projeto de lei 12/2022. |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei nº 668/2021 e prejudicados os Projetos de lei nºs 11/2022 e 12/2022. |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
24/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.368, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
24/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.368. (D.A., pág. 1) |
15/02/2023 |
Publicada a Lei nº 17.629, de 14 de fevereiro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
15/02/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 026/2023, do Sr. Governador do Estado, de 14 de fevereiro de 2023, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1) |
15/02/2023 |
Desentranhado o Projeto de lei 11/2022. |
15/02/2023 |
Desentranhado o Projeto de lei 12/2022. |
15/02/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/02/2023 |
Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 668/2021, Projeto de lei nº 11/2022 e Projeto de lei nº 12/2022. Arquivem-se os PLs nºs 11/2022 e 12/2022. (D.A., pág. 6) |
23/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/03/2023 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
21/03/2023 |
4ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
21/03/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |