31/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 31/08/2021 |
01/09/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
02/09/2021 |
Segundo dia de Pauta |
03/09/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
08/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/09/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
11/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
11/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 30, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
14/02/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
15/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
29/11/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
04/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1537, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., págs. 6 e 7) |
04/12/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |