06/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 06/08/2021 |
09/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
10/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
11/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
12/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
13/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
16/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
10/11/2021 |
Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável |
19/11/2021 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
20/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1185, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 3) |
09/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
10/03/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável |
05/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
10/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
12/12/2023 |
Documento não deliberado na 2a. Reunião Extraordinária em 12/12/2023. |
05/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável |
08/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 410, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12) |
08/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/04/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |