| 05/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 05/08/2021 |
| 06/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 09/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 10/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 11/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 12/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 13/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 20/12/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº596, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei na forma do substitutivo.(D.A., pág.441) |
| 08/11/2022 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 30/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. |
| 12/12/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
| 02/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 6, de 2024, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 68) |
| 07/02/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 14/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 09/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
| 23/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 07/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
| 10/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 962, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 5) |
| 10/05/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 15/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |