09/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 09/06/2021 |
10/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
11/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
14/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
15/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
16/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
17/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
26/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
24/09/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 2) |
09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
17/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 686, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 5) |
18/11/2022 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
23/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
14/12/2022 |
Devolvido sem voto |
11/05/2023 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
21/08/2023 |
Devolvido sem voto |
22/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
30/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
29/11/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
04/12/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1549, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
14/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |