Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 361 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 361 / 2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais 3 (três) anos a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que vencerem ao longo dos anos de 2021 e 2022.
Data de Publicação 09/06/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, CONTRATO DE TRABALHO, PROFESSOR, PRORROGAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2024 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
09/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 09/06/2021
10/06/2021 Primeiro dia de Pauta
11/06/2021 Segundo dia de Pauta
14/06/2021 Terceiro dia de Pauta
15/06/2021 Quarto dia de Pauta
16/06/2021 Quinto dia de Pauta
17/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/06/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
26/08/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
24/09/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 2)
09/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
17/11/2022 Publicado o Parecer nº 686, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 5)
18/11/2022 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/11/2022 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
14/12/2022 Devolvido sem voto
11/05/2023 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
21/08/2023 Devolvido sem voto
22/08/2023 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
30/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
29/11/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
04/12/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/12/2023 Publicado o Parecer nº 1549, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
14/03/2024 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2023 1549 / 2023 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
26/08/2022 686 / 2022 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/09/2022 Req. Urgência Prorrogar por mais 3 (três) anos a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009. Márcia Lia  
Total: 1 ocorrência(s)
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