13/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 13/05/2021 |
14/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
17/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
18/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
19/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
20/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
21/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/05/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
26/08/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
26/10/2021 |
55ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
26/10/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/10/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marta Costa, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11) |
27/10/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, favorável. |
27/10/2021 |
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
27/10/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
28/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1080, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 122) |
29/10/2021 |
Publicado o Ofício S/Nº, da FCS - Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, manifestando-se acerca do referido projeto de lei. (D.A., pág. 8) |
04/11/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/11/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.141, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2021. |
26/11/2021 |
Publicada a Lei nº 17.458, de 25 de novembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 1) |
26/11/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 130/2021 do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3) |
26/11/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/11/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/02/2022 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
15/03/2022 |
2ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
15/03/2022 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |