19/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 19/02/2021 |
22/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
01/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/03/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17) |
02/03/2021 |
21ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
02/03/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/03/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carla Morando, favorável ao projeto |
02/03/2021 |
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
03/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 223, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
|
03/03/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
11/03/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.015, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de março de 2021. |
11/03/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/03/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.015. (D.A., pág. 12) |
01/04/2021 |
Publicada a Lei nº 17.360, de 31 de março de 2021. (DOE-I, pág. 03) |
20/04/2021 |
Arquive-se |
04/05/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.023 |
04/05/2021 |
Arquivo - Arquivado |