Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 200 /2020

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 200 / 2020
Ementa Apela ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado a fim de que empreendam esforços para a inclusão na carreira do judiciário de todos os aprovados no concurso de Escrevente Técnico Judiciário.
Data de Publicação 09/12/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores APELO, CANDIDATO (NOMEAÇÃO E POSSE), ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/10/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 09/12/2020
10/12/2020 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2020 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2020 Pauta de 3ª sessão.
15/12/2020 Pauta de 4ª sessão.
16/12/2020 Pauta de 5ª sessão.
17/12/2020 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
01/02/2021 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/02/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/06/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, na forma do substitutivo proposto, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/06/2021 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/08/2021 Publicado o Parecer nº 533, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora proposto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
05/08/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 22 de junho de 2021. (D.A., pág. 11)
05/08/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
06/08/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
09/08/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
09/08/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo proposto no parecer da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e prejudicada a moção como originalmente apresentada.
10/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
23/08/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final
31/08/2021 Publicado Parecer nº 719, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 15)
31/08/2021 Primeiro dia de Pauta
01/09/2021 Segundo dia de Pauta
21/09/2021 Encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 802, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 09.08.2021, da referida Moção.
13/10/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.015
13/10/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2021 533 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo proposto Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)
23/08/2021 719 / 2021 propondo redação final propondo redação final Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 802 /2020 Ofício   (visualizar documento
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