22/09/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 22/09/2020 |
23/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/09/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/09/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/09/2020 |
Publicadas as Emendas de nº 01, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; de nº 02, de autoria do Deputado Teonilio Barba; e de nº 03 a 16, de autoria dos Deputados Itamar Borges, Barros Munhoz e Fernando Cury. (D.A., págs. 05 e 06) |
29/09/2020 |
Publicada a Mensagem A-nº 30/2020, do Senhor Governador do Estado, solicitando que o exame da referida proposição legislativa seja feito em regime de tramitação ordinária, nos termos do artigo 140, inciso III, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (D.A., pág. 09) |
29/09/2020 |
Publicado Despacho determinando que o referido Projeto de lei passe ao regime de tramitação ordinária e a sua inclusão em pauta por mais 02 (duas) sessões, nos termos do artigo 148, parágrafo único, item 2, do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
29/09/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/09/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/10/2020 |
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Itamar Borges, Barros Munhoz e Fernando Cury, solicitando a retirada das Emendas 6, 8, 10 e 11, do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13) |
01/10/2020 |
Publicadas as Emendas de nºs 17 a 27, de autoria dos Deputados Itamar Borges, Barros Munhoz e Fernando Cury. (D.A., págs 13 e 14) |
01/10/2020 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada das Emendas 6, 8, 10 e 11. (D.A., pág. 14) |
05/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari. |
15/12/2020 |
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Carlão Pignatari, André do Prado, Roque Barbiere, Delegado Olim, Daniel Soares, Rodrigo Gambale, Gilmaci Santos, Carla Morando, Jorge Caruso, Leo Oliveira, Fernando Cury, Mauro Bragato, Vinicius Camarinha, Cezar, Estevam Galvão, Dra. Damaris Moura, Carlos Cezar, Ataide Teruel, Coronel Telhada, Roberto Engler, Maria Lúcia Amary, Marcio da Farmácia, Rogério Nogueira, Marta Costa, Altair Moraes, Alex de Madureira, Edmir Chedid, Itamar Borges, Wellington Moura, Analice Fernandes, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Barros Munhoz, Marcos Zerbini e Adalberto Freitas, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11) |
16/12/2020 |
113ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
16/12/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/12/2020 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável ao Projeto de Lei, nº 596, de 2020, na forma do substitutivo ora apresentado e pela rejeição das emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 7, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27. |
17/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 486/2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável na forma do substitutivo ora apresentado e pela rejeição das emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27. (D.A., págs. 16 e 17) |
13/04/2021 |
11ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a Sessão. |
14/04/2021 |
Publicado Ofício Nº 09/2021, do Fórum Paulista do Agronegócio, manifestando--se acerca do referido projeto de lei. (D.A., pág. 05) |
27/04/2021 |
19ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão. |
28/04/2021 |
Publicado Ofício Nº 10/2021, do Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo - SINDEFESASP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04) |
28/04/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Estadual Frederico D'Avila, solicitando audiência pública. (D.A., pág. 06) |
29/04/2021 |
Publicado Ofício Nº 09/2021, do Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados no Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04) |
04/05/2021 |
Publicado o Ofício nº 07/2021, da Associação dos Estabelecimentos com SISP e Aderidos ao SISB-POA - ASSESISP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
05/05/2021 |
Publicado Ofício nº 107/2021, da FAESP - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, manifesta-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 05) |
05/05/2021 |
Publicado Ofício nº 108/2021, da FAESP - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, manifesta-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 05) |
07/05/2021 |
Publicado Ofício nº 108/2021, da FAESP - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, manifesta-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 05) |
11/05/2021 |
Publicado Ofício Nº 107/2021, da FAESP - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4) |
11/05/2021 |
29 Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Substitutivo apresentado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicados o Projeto de Lei em sua forma original e as demais Emendas, englobadamente. |
11/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/05/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/05/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/05/2021 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Zerbini, pela comissão CCJR |
12/05/2021 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Publicado o Parecer nº 325, de 2021, do Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 05 a 07) |
13/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
14/05/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.038, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de maio de 2021. |
14/05/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/05/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.038. (D.A., pág. 7) |
27/05/2021 |
Publicada a Lei nº 17.373, de 26 de maio de 2021. (DOE-I, págs. 01 e 03) |
27/05/2021 |
Arquive-se |
07/06/2021 |
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07/06/2021 |
Arquivo - Arquivado |