03/09/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/09/2020 |
08/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/09/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/09/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/09/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/09/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/09/2020 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Frederico d'Avila. (D.A., págs. 12 e 13) |
17/09/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
30/09/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2020 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
17/03/2021 |
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
17/06/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e à emenda Nº1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/09/2021 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
21/09/2021 |
Recebido com voto em separado de Paulo Fiorilo, Emidio de Souza contrário ao projeto e à emenda de pauta nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/09/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim, ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Heni Ozi Cukier |
29/09/2021 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
04/10/2021 |
Devolvido da vista |
06/10/2021 |
Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal |
13/10/2021 |
Devolvido da vista |
20/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e a emenda nº 1 |
26/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1023, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto e à emenda nº 01. (D.A., pág. 65) |
26/10/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
04/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
04/09/2023 |
Devolvido sem voto |
15/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |