21/08/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/08/2020 |
24/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/08/2020 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria da Deputada Márcia Lia. (D.A., pág. 13) |
27/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/09/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
09/09/2020 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/10/2020 |
69ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
06/10/2020 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
08/12/2020 |
59ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda. |
11/12/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.922, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de dezembro de 2020. |
11/12/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/12/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.922. (D.A., págs. 69 a 75) |
18/12/2020 |
Publicada a Lei nº 17.304, de 17 de dezembro de 2020. (DOE-I, págs. 01 a 08) |
01/02/2021 |
Arquive-se |
22/02/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.020 |
22/02/2021 |
Arquivo - Arquivado |