Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 234 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 234 / 2020
Ementa Cria a Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde - LAPS, em virtude da situação de calamidade pública decretada em decorrência do novo coronavírus causador da Covid-19.
Data de Publicação 09/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dra. Damaris Moura , Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores APOIO, COVID-19, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/04/2024 - Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada

Tramitação

Data Descrição
09/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 09/04/2020
27/05/2020 Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Marina Helou, com o aceite da autora, Deputada Dra. Damaris Moura, solicitando a inclusão de seu nome como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
26/05/2021 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
23/10/2021 Publicado o Parecer nº 1014, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.44)
25/10/2021 Entrada na Comissão de Saúde
04/11/2021 Distribuído ao Deputado André do Prado
30/03/2022 Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
11/05/2022 Relator Dep. André do Prado deixa de ser Membro efetivo da Comissão de Saúde
23/06/2022 Redistribuído ao Deputado Edson Giriboni
26/07/2022 Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.
06/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
12/12/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2022 Publicado o Parecer nº 760, de 2022, da Comissão de Saúde, favorável ao projeto. (D.A., págs. 11 e 12)
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
15/04/2024 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
16/04/2024 Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/05/2021 1014 / 2021 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/07/2022 760 / 2022 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada Itamar Borges  
Voto do relator favorável André do Prado  
1 27/05/2020 Ofício Requerimento solicitando coautoria da Deputada Marina Helou  
Total: 1 ocorrência(s)
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