07/04/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/04/2020 |
02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
02/02/2021 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
24/08/2021 |
Publicado Parecer nº 631, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 05) |
24/08/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
30/09/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
20/04/2022 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
15/03/2023 |
Devolvido sem voto |
12/06/2023 |
Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista |
20/03/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Paula da Bancada Feminista, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
27/03/2024 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
10/04/2024 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
16/04/2024 |
Devolvido da vista |