| 13/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 13/03/2020 |
| 16/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/03/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/03/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/03/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 29/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 03/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 16/08/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 07/05/2022 |
Publicado o Parecer nº162, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.03) |
| 16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Maurici |
| 01/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Maurici, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
| 08/06/2022 |
Concedida vista ao Deputado Altair Moraes |
| 21/06/2022 |
Devolvido da vista |
| 29/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Maurici, favorável |
| 02/07/2022 |
Publicado o Parecer nº 472, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 03) |
| 02/08/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 23/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 30/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |