| 06/02/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/02/2020 |
| 07/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/02/2020 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 10/03/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 13/03/2020 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 05/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 17/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/11/2022 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
| 07/12/2022 |
Devolvido da vista |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
| 14/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 38, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 14/02/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 15/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
| 27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
| 09/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
| 09/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 28/02/2024 |
Concedida vista ao Deputado Donato |
| 04/03/2024 |
Devolvido da vista |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, favorável |
| 14/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 567, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
| 25/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 16/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 23/05/2024 |
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |