29/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 29/11/2019 |
02/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/12/2019 |
Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria dos Deputados Coronel Telhada e Sargento Neri; de n°s 2 a 4, de autoria do Deputado Major Mecca; e de n° 5, de autoria do Deputado Tenente Coimbra. (D.A., pág. 12) |
04/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/12/2019 |
Publicadas as Emendas de nºs 06 a 09, de autoria dos Deputados Gil Diniz, Delegado Bruno Lima, Tenente Nascimento, Leticia Aguiar, Major Mecca e Coronel Nishikawa; de nº 10, de autoria do Deputado Major Mecca; de nº 11, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; e de nº 12, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A., pág. 14) |
05/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/12/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
18/12/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável ao PLC e às emendas nº 1 e n° 4, na forma da Subemenda nº 1 ora apresentada, e contrário às demais emendas. |
18/12/2019 |
78 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Subemendas às Emendas de nº 1 e 4, e rejeitadas as demais Emendas. |
18/12/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
18/12/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/12/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, propondo redação final |
18/12/2019 |
79ª Sessão Extraordinária - Em pauta por 1 (uma) sessão de acordo com o § 2º do artigo 227 do Regimento Interno (Redação). |
19/12/2019 |
Publicado o Parecer nº 1647, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e às emendas nºs 1 a 4, na forma da subemenda nº 1 apresentada, e contrário às demais emendas. (D.A., pág. 16) |
19/12/2019 |
Publicado o Parecer nº 1649, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A., págs. 16 e 17) |
19/12/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.844, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 18 de dezembro de 2019. |
19/12/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/12/2019 |
Publicado Autógrafo nº 32.844. (DA. pág. 04) |
11/01/2020 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020. (D.O.E., pág. 1) |
11/01/2020 |
Publicada a Mensagem A-nº 002/2020, do Sr. Governador do Estado, de 10 de janeiro de 2020, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.O.E., pág. 3) |
04/02/2020 |
Publicada a Mensagem A-nº 002/2020, do Sr. Governador do Estado, de 10 de janeiro de 2020, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10) |
04/02/2020 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, veto parcial. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, veto parcial. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, veto parcial. |
04/02/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/02/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/03/2020 |
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
10/03/2020 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |