02/11/2019 |
Publicada Mensagem A-n° 108/2019, do Senhor Governador do Estado, encaminhando o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 6) |
05/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/11/2019 |
Publicada a emenda de nº 01, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 11) |
06/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/11/2019 |
Publicadas as Emendas de nº 02, de autoria do Deputado Teonilio Barba, de nº 03, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, e de nº 04, de autoria dos Deputados Major Mecca e Gil Diniz. (D.A., pág. 09) |
08/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/11/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/11/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1, 2, 3 e 4 |
12/11/2019 |
61 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões. |
13/11/2019 |
Publicada a emenda de nº 05, de autoria dos Deputados: Adriana Borgo, Campos Machado, Beth Sahão, Teonilio Barba, Leci Brandão, Carlos Giannazi, Erica Malunguinho, Sargento Neri, Márcia Lia, Ataide Teruel, Aprigio, Delegada Graciela, Paulo Fiorilo, José Américo, Dr. Jorge do Carmo, Marcos Damasio, Isa Penna, Caio França, Monica da Bancada Ativista e, Enio Tatto. (D.A., págs. 19 e 20) |
13/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1525, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações de Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 4.. (D.A., pág. 22) |
13/11/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Estevam Galvão, contrário à emenda de plenário nº 5 |
14/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1538, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à Emenda de Plenário nº 05. (D.A., pág. 15) |
15/11/2019 |
Publicada a retificação do Parecer nº 1538, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, constante no Diário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo de 14 de novembro de 2019. (D.A., pág. 11)
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19/11/2019 |
63 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão, votação Adiada. |
26/11/2019 |
152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
26/11/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/11/2019 |
66 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
26/11/2019 |
67 Sessão Extraordinária - Aprovado o método de votação. Levantada a Sessão. |
03/12/2019 |
70 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 5 englobadamente. |
06/12/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.836, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de Dezembro de 2019. |
06/12/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/12/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.836. (D.A., págs. 10 e 11)
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14/12/2019 |
Publicada a Lei Complementar nº 1351, de 13 de dezembro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
17/12/2019 |
Arquive-se. |
17/01/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.002 |
17/01/2020 |
Arquivo - Arquivado |