11/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/09/2019 |
12/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/09/2019 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista. (DA. pág. 12) |
19/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
08/10/2019 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/10/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e a Deputada Janaina Paschoal |
23/10/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
25/10/2019 |
Devolvido da vista |
06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
09/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1490, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e à emenda n° 1. (D.A., pág. 10) |
11/11/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
21/11/2019 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
25/11/2019 |
Recebido com voto do relator Márcia Lia favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
26/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
03/12/2019 |
Publicado o Parecer nº 1588, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao projeto e à emenda nº 1. (D.A., pág. 13) |
03/12/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/03/2020 |
23ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
10/03/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/03/2020 |
Publicado o Requerimento, de autoria dos Deputados: Heni Ozi Cukier, Thiago Auricchio, Alex de Madureira, Paulo Fiorilo, Arthur do Val, Campos Machado, Márcia Lia, Agente Federal Danilo Balas, André do Prado, Teonilio Barba, Dra. Damaris Moura, Janaina Paschoal, Roberto Engler, Conte Lopes, Carla Morando, Major Mecca, Caio França, Delegado Olim, Daniel José, Carlos Giannazi, Tenente Nascimento, Erica Malunguinho, Sergio Victor, Edna Macedo, Aprigio, Mauro Bragato, Frederico d¿Avilla, Monica da Bancada Ativista, Adalberto Freitas, Bruno Ganem, Paulo Corre Jr, Marcio da Farmácia, Fernando Cury, Sargento Neri, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
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18/06/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
06/07/2020 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao Projeto de Lei nº 1027 de 2019 e à emenda nº 1., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
06/07/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao Projeto de Lei nº 1027 de 2019 e à emenda nº 1. |
07/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 208, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda nº 1. (D.A. pág. 07)
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08/07/2020 |
36ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Apresentada emenda de Plenário. Retorna às Comissões. |
08/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/07/2020 |
Publicada a Emenda de nº 02, de autoria dos Deputados Adalberto Freitas, Adriana Borgo, Agente Federal Danilo Balas, Alex de Madureira, Arthur do Val, Carlos Cezar, Conte Lopes, Coronel Nishikawa, Coronel Telhada, Douglas Garcia, Ed Thomas, Frederico d'Avila, Gil Diniz, Janaina Paschoal, Leticia Aguiar, Major Mecca, Rodrigo Moraes, Sargento Neri, Tenente Coimbra, Tenente Nascimento, Valeria Bolsonaro, Wellington Moura. (D.A. pág. 07) |
09/07/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/07/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/07/2020 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Thiago Auricchio, favorável à emenda nº 2 apresentada ao projeto, na forma da subemenda ora apresentada |
16/07/2020 |
Publicado o Parecer n° 227, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Emenda nº 02, favorável, na forma da subemenda ora apresentada. (D.A. pág. 08) |
16/07/2020 |
37 Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Levantada a sessão - art 106, IV |
29/07/2020 |
Juntados aos autos: (i) requerimento da Deputada Valéria Bolsonaro, de 23/07/2020, solicitando, com base no disposto no artigo 70, § 2º, do Regimento Interno, o encaminhamento do Projeto de lei nº 1027/2019 à Comissão de Educação e Cultura, para emissão de parecer; e (ii) despacho do Presidente da Assembleia Legislativa, de 28/07/2020, indeferindo esse requerimento, tendo em vista que foi apresentado após o encerramento da fase de instrução do PL. |
09/12/2020 |
61ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda aglutinativa. Rejeitadas as emendas nºs 1 e 2 e a subemenda à emenda nº 2. |
10/12/2020 |
Publicada a Emenda Aglutinativa nº 3, de autoria dos Deputados Marina Helou (Líder da REDE), André do Prado (Líder do PL), Monica da Mandata Ativista (Líder do PSOL), Itamar Borges (Líder do MDB), Rodrigo Gambale (Líder do PSL), Daniel José (Líder do NOVO), Arthur do Val (Líder do PATRI), Marcio da Farmácia (Líder do PODE), Alex de Madureira (Líder do PSD), Carla Morando (Líder do PSDB), Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Líder do REPUBLICANOS), Marcio Nakashima (Líder do PDT), Adriana Borgo (Líder do PROS), Vinícius Camarinha (Líder do PSB), Teonilio Barba (Líder do
PT), Rogério Nogueira (Líder do DEM), Dra. Damaris Moura (PSDB), Janaina Paschoal (PSL), Caio França (PSB). (D.A., pág. 12) |
10/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/12/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
10/02/2021 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, propondo redação final |
17/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 96, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 14 e 15) |
17/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.976, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 09 de dezembro de 2020. |
19/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.976. (D.A., pág. 12 e 13)
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13/03/2021 |
Publicada a Lei nº 17.347, de 12 de março de 2021. (DOE-I, págs. 03 e 04) |
13/03/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 047/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
18/03/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/03/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/03/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |