15/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 15/08/2019 |
16/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/09/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
03/10/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
13/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1519, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 21) |
19/11/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
11/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
16/02/2021 |
Devolvido sem voto |
31/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
05/08/2021 |
Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
25/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável |
03/09/2021 |
Publicado Parecer nº 725, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto. (D.A., pág. 05) |
13/09/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/09/2021 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
02/02/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
15/02/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Alex de Madureira, solicitando, nos termos regimentais, e a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04) |
22/02/2022 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e ao Deputado Enio Tatto |
24/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
27/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 247, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10) |
27/05/2022 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/06/2022 |
60ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
21/06/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |