13/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/08/2019 |
14/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
13/12/2019 |
Devolvido sem voto |
03/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
09/06/2020 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
27/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 197, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 9) |
03/03/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/03/2021 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
16/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
30/11/2022 |
Documento não deliberado 3a Reunião Extraordinária da Comissão |
14/12/2022 |
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
20/12/2022 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Enio Tatto |
15/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável |
16/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 130, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6) |
16/02/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
24/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
30/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável |
05/06/2023 |
Publicado o Parecer nº447, de 2023, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.09) |
05/06/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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15/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |