14/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 14/08/2019 |
15/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
18/09/2019 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
06/11/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
08/12/2022 |
Devolvido da vista |
08/02/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Emidio de Souza |
01/03/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Leite Filho e ao Deputado Paulo Fiorilo |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 222, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 16) |
20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
02/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
10/05/2023 |
Devolvido sem voto |
11/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi |