Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 855 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 855 / 2019
Ementa Cria o Índice de Qualidade da Educação Municipal - IQEM e altera a redação da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias.
Data de Publicação 06/08/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Daniel José , Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, ÍNDICE DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL - IQEM, LEI ESTADUAL 3201/1981
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/02/2021 - Anexado aos autos despacho do Deputado Cauê Macris, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, indeferindo o pedido de retirada de coautoria do nobre Deputado Barros Munhoz, ao referido Projeto de Lei.

Tramitação

Data Descrição
06/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/08/2019
07/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
29/08/2019 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza, ao Deputado Heni Ozi Cukier e ao Deputado Roque Barbiere
04/12/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
05/12/2019 Publicado o Parecer nº 1611, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 16)
05/12/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
11/03/2020 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Heni Ozi Cukier, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
02/07/2020 32ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a Sessão.
21/07/2020 39ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a Sessão.
04/08/2020 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Barros Munhoz, com a concordância do Deputado Daniel José, solicitando sua inclusão como coautor do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
04/08/2020 Publicado o Despacho deferindo a inclusão do Deputado Barros Munhoz como coautor do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
25/08/2020 44ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
25/08/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/12/2020 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator, deputado Delegado Olim, contrário à aprovação do referido Projeto de lei.
10/12/2020 Publicado o Parecer nº 452, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à propositura. (D.A., pág. 53)
10/12/2020 Publicado o Despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, §1º, do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 53)
16/12/2020 Arquivo - Arquivado
16/12/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.019
03/02/2021 Anexado aos autos despacho do Deputado Cauê Macris, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, indeferindo o pedido de retirada de coautoria do nobre Deputado Barros Munhoz, ao referido Projeto de Lei.

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/08/2019 1611 / 2019 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/12/2020 452 / 2020 contrário contrário à aprovação do PL 855/2019 Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/08/2020 Ofício Requerimento de coautoria do Deputado Barroz Munhoz  
2 11/03/2020 Req. Urgência Heni Ozi Cukier  
3 03/02/2021 Resposta à Propositura Despacho da Presidência da Assembleia Legislativa, de indeferimento de requerimento do Deputado Barros Munhoz, de retirada de sua coautoria ao PL nº 855/2019  
Total: 3 ocorrência(s)
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