26/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 26/06/2019 |
27/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
24/09/2019 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
25/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1409, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 143)
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25/10/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
08/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
11/03/2021 |
Devolvido sem voto |
08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |
17/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
24/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável |
30/05/2023 |
Publicado o Parecer nº 355, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10) |
30/05/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
06/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
04/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |