Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 705 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 705 / 2019
Ementa Torna obrigatória a publicidade da Gratificação Especial de Desempenho no sítio oficial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na rede mundial de computadores.
Data de Publicação 25/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO - GED, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/06/2023 - Distribuído: MESA

Tramitação

Data Descrição
25/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/05/2019
28/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
31/05/2019 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria dos Deputados Ricardo Mellão e Sergio Victor. (D.A., pág. 12)
31/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
04/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
04/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
19/06/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
05/08/2019 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável ao projeto na forma do substitutivo, e contrário à Emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Frederico d'Avila e ao Deputado Gilmaci Santos
16/10/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Heni Ozi Cukier
23/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Agente Federal Danilo Balas e ao Deputado Emidio de Souza
13/11/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável ao projeto na forma do substitutivo, e contrário à Emenda nº 1
19/11/2019 Publicado o Parecer nº 1552, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda nº 01. (D.A., pág. 16)
19/11/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/07/2020 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
03/12/2020 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, e contrário à emenda nº 1.
30/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, e contrário à emenda nº 1
05/06/2023 Publicado o Parecer nº444, de 2023, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág.08)
05/06/2023 Distribuído: MESA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/08/2019 1552 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo, e contrário à Emenda nº 1 Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/12/2020 444 / 2023 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, e contrário à emenda nº 1 Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/05/2019 Emenda de Pauta 1 Acrescenta um artigo 1º e um artigo 2º e renumera os demais. Ricardo Mellão, Sergio Victor  
Total: 1 ocorrência(s)
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