25/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/05/2019 |
28/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
26/10/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
02/12/2020 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
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08/12/2020 |
107ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
08/12/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/12/2020 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Janaina Paschoal, favorável |
17/12/2020 |
65 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto |
17/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 489, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A., pág. 18) |
03/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.943, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de dezembro de 2020. |
03/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.943. (D.A., pág. 15) |
24/02/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 013/21, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto. (D.A., pág. 14)
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24/02/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/02/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/03/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/03/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |