Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 699 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 699 / 2019
Ementa Autoriza o uso de imóveis desocupados de propriedade da Fazenda Pública do Estado por servidores públicos ou militares da Segurança Pública do Estado.
Data de Publicação 25/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL PÚBLICO, IMÓVEL (USO), MILITARES ESTADUAIS, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/02/2024 - Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e a Deputada Fabiana Bolsonaro

Tramitação

Data Descrição
25/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/05/2019
28/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
31/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
26/09/2019 Devolvido sem voto
30/10/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
05/11/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado José Américo e ao Deputado Tenente Nascimento
04/12/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e ao Deputado Thiago Auricchio
19/02/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
21/02/2020 Publicado o Parecer nº 45, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável á proposição. (D.A., pág. 9)
27/02/2020 Entrada na Comissão de Infraestrutura
21/07/2020 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
21/07/2020 Devolvido sem voto
21/07/2020 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
26/05/2021 Devolvido sem voto
26/05/2021 Distribuído ao Deputado José Américo
03/03/2023 Devolvido sem voto
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Rui Alves
04/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Rui Alves, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável.
17/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rui Alves, favorável
18/05/2023 Publicado o Parecer n° 337, de 2023, da Comissão de Infraestrutura, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.7)
18/05/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/06/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
19/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
06/02/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e a Deputada Fabiana Bolsonaro

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/05/2023 337 / 2023 favorável favorável Rui Alves Comissão de Infraestrutura  
05/11/2019 45 / 2020 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlão Pignatari  
Total: 0 ocorrência(s)
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