| 03/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/05/2019 |
| 06/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 14/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 13/06/2019 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
| 29/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 744, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13) |
| 14/11/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 25/08/2020 |
Distribuído a Deputada Erica Malunguinho |
| 15/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Capitão Telhada |
| 26/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. |
| 13/09/2023 |
Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Capitão Telhada |
| 25/10/2023 |
Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy |
| 01/11/2023 |
Recebido do Deputado Eduardo Suplicy, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto em separado contrário. |
| 01/11/2023 |
Devolvido da Vista |
| 18/02/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gil Diniz e a Deputada Paula da Bancada Feminista |
| 05/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Guto Zacarias e a Deputada Paula da Bancada Feminista |
| 19/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e a Deputada Márcia Lia |