10/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/04/2019 |
11/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
15/05/2019 |
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/06/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e a Deputada Marina Helou |
07/06/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
08/06/2019 |
Publicado Ofício S/Nº da Sociedade de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo - SOGESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
12/06/2019 |
Recebido do Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
12/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
12/06/2019 |
61ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
12/06/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/06/2019 |
Publicado Ofício nº 197/2019, do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
13/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 596, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 16) |
13/06/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, o voto do relator Dra. Damaris Moura, favorável ao Projeto de Lei nº 435/2019 na forma do substitutivo ora proposto |
13/06/2019 |
25 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões. |
13/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/06/2019 |
Publicada a Emenda de nº 1, de autoria dos Deputados Teonilio Barba, Sargento Neri, Professora Bebel, Enio Tatto, Paulo Fiorilo, Marcio da Farmácia, Beth Sahão, Analice Fernandes, Dr. Jorge do Carmo, Ed Thomas, Campos Machado, Marina Helou, Carlos Giannazi, Isa Penna, Emidio de Souza, Monica da Bancada Ativista, José Américo, Erica Malunguinho, Luiz Fernando T. Ferreira e Márcia Lia. (D.A., pág. 12) |
14/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 618, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 16 e 17) |
14/06/2019 |
Republicado o Parecer nº 596, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por ter saído com incorreções no
Diário da Assembleia de 13.06.2019. (D.A., pág. 17) |
15/06/2019 |
Publicado Ofício nº 1427/2019, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
18/06/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Dra. Damaris Moura, contrário à Emenda nº 1 |
19/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 673, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Emenda nº 01, contrário à Emenda nº 01. (D.A., págs. 13 e 14) |
02/08/2019 |
Publicado Ofício nº 35/2019, da Prefeitura Municipal de São Carlos, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5) |
03/08/2019 |
Publicado Ofício nº 395/2019, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando ofício do NUDEM - Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5) |
06/08/2019 |
Publicado Ofício S/Nº, do COMUS - Conselho Municipal de Saúde de São José dos Campos, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9) |
07/08/2019 |
31 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. |
07/08/2019 |
32 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum. |
14/08/2019 |
81ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
14/08/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
14/08/2019 |
81a. Sessão Ordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões, prejudicado o Projeto e a Emenda de nº 1. |
15/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/08/2019 |
Juntados aos autos documentos sobre o referido Projeto, conforme solicitado pelo Deputado Campos Machado. |
15/08/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
19/08/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
22/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 906, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 13) |
22/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/08/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.719, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de agosto de 2019. |
23/08/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/08/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.719. (D.A. pág., 11) |
24/08/2019 |
Publicada a Lei nº 17.137, de 23 de agosto 2019. (DOE-I, pág. 1) |
08/10/2019 |
Arquive-se. |
25/10/2019 |
Arquivo - Arquivado |
25/10/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.004 |
31/08/2021 |
Publicada e juntada aos autos decisão de lavra do Ministro Ricardo Lewandowski que, nos autos do Recurso Extraordinário n. 1.309.195/SP, julgou procedente o recurso para reconhecer a competência concorrente do Estado de São Paulo para legislar sobre o direito à saude e restabelecer a vigência e a eficácia da Lei n. 17.137, de 23 de agosto de 2019 (DA, p. 05). |