02/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 02/04/2019 |
03/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
10/05/2019 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
22/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
28/05/2019 |
Publicado Parecer nº 466/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 14) |
28/05/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
19/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
25/09/2019 |
Recebido com voto do relator Dr. Jorge Do Carmo favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
01/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge Do Carmo, favorável |
03/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1207, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., pág. 13) |
03/10/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
07/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |