28/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 28/03/2019 |
29/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
15/05/2019 |
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/05/2019 |
Publicado Ofício nº 130/2019, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 205/19, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
22/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
28/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 464/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13) |
28/05/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
29/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Major Mecca |
05/06/2019 |
Recebido com voto do relator Major Mecca favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
25/06/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Tenente Nascimento |
14/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Major Mecca, favorável |
17/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 870, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A., pág. 09) |
19/08/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/09/2019 |
105ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
17/09/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
17/09/2019 |
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável |
18/09/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14) |
18/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1113, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág., 58) |
18/09/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/09/2019 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
23/09/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.747, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 18 de setembro de 2019. |
23/09/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/09/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.747. (D.A., pág. 13) |
15/10/2019 |
Publicada a Lei nº 17.173, de 14 de outubro de 2019. (D.O.E., pág. 1) |
18/10/2019 |
Arquive-se. |
22/10/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.003 |
22/10/2019 |
Arquivo - Arquivado |