27/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 27/03/2019 |
28/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
13/06/2019 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
29/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 730, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 11) |
01/08/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
03/10/2019 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
11/11/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Márcia Lia, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com cota propondo juntada do PL 190/2019 ao PL 574/2016 |
26/11/2019 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
08/06/2021 |
Devolvido da vista |