04/08/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 04/08/2018 |
07/08/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/08/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/08/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/08/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/08/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
11/12/2018 |
163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
11/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2018 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
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12/02/2019 |
Devolvido sem voto |
12/02/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
01/03/2019 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável |
14/03/2019 |
Publicado Parecer nº 183, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12) |
10/04/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
12/04/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/05/2019 |
Distribuído a Deputada Adriana Borgo |
09/05/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Adriana Borgo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
21/05/2019 |
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado Delegado Olim para redigir o vencedor contrário |
21/05/2019 |
Comissão - Aguardando Redigir o Vencedor |
21/05/2019 |
Deferido Requerimento de oitiva da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, elaborado pela Deputada Beth Sahão, nos termos do §§ 2º e 3º do artigo 70 do Regimento Interno. |
21/05/2019 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, nos termos dos §§ 2ºe 3º do artigo 70 do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/05/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
21/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
24/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto contrário |
24/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
06/06/2019 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim contrário, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
11/06/2019 |
Ciência do Vencedor, contrário |
15/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 629, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º, do artigo 56, do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, contrário à proposição. (D.A., pág. 11)
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17/06/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
25/06/2019 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
08/10/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável |
13/11/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Extraordinária da Comissão |
26/11/2019 |
Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão |
18/05/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/03/2022 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
22/12/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/03/2023 |
Devolvido sem voto |
08/05/2023 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
18/05/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável. |
30/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável |
05/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
06/06/2023 |
Publicado o Parecer nº463, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., págs.14 e 15) |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
10/08/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.844, de 2023, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Edmir Chedid. (D.A., pág. 6) |
10/08/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 539/2018. (D.A., pág. 6) |