30/05/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/05/2018 |
04/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
07/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
18/06/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
04/09/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado José Américo |
21/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
23/11/2018 |
Publicado parecer nº 1228, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 5) |
23/11/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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14/02/2019 |
Publicado Requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando a inclusão na Ordem do Dia da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 9) |
29/03/2019 |
Publicado Requerimento de autoria da Deputada Márcia Lia, solicitando a inclusão na Ordem do Dia da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 13)
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01/12/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando a inclusão da referida Proposta de Emenda à Constituição na Ordem do Dia. (D.A., pág. 15) |
28/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |