25/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 25/04/2018 |
26/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
13/06/2018 |
Devolvido sem voto |
13/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
29/11/2018 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda |
19/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1568, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda . (D.A. pág. 6) |
20/12/2018 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
24/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
15/05/2019 |
Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável ao Projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
05/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável ao Projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 571, de 2019, da Comissão de administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao Projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 27)
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11/06/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
02/12/2021 |
Devolvido sem voto |
08/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
01/08/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |
17/08/2023 |
Recebido da relatora, Deputada Fabiana Barroso, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário ao projeto e à emenda da CCJR |