06/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/04/2018 |
09/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/04/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/04/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/04/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
26/04/2018 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável |
08/05/2018 |
Publicado Parecer nº 492, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 51) |
08/05/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
14/11/2018 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável |
12/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1430, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A. pág. 16) |
14/12/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
03/05/2019 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
14/05/2019 |
Recebido com voto do relator Carla Morando favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável |
24/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 437, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 12) |
03/12/2020 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12) |
08/12/2020 |
107ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
08/12/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/12/2020 |
61ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
09/12/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
17/12/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.924, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 09 de dezembro de 2020. |
17/12/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/12/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.924. (D.A., pág. 08) |
14/01/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 004/2021, de 13 de janeiro de 2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (D.O.E.-I, pág. 01) |
02/02/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 004/2021, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 12 e 13) |
02/02/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/02/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/02/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/03/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |