Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 227 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 227 / 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar e fixar o efetivo do Quadro de Enfermagem para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 14/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores ENFERMAGEM, OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, QUADRO DE ENFERMAGEM
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 14/04/2018
18/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
06/12/2018 Devolvido sem voto
10/12/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
20/02/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
16/03/2019 Publicado o Parecer nº 277, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 07)
05/04/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
02/10/2019 Concedida vista a Deputada Valéria Bolsonaro
10/12/2019 Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável , pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável
13/12/2019 Publicado o Parecer nº 1641, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 08)
13/12/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/07/2020 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
16/02/2021 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
23/06/2021 Publicado Parecer nº 458, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 10)
23/06/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2019 1641 / 2019 favorável favorável Coronel Telhada Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
20/02/2019 277 / 2019 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/02/2021 458 / 2021 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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