28/02/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 28/02/2018 |
02/03/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/03/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/03/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/03/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/03/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/03/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
23/05/2018 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
06/06/2018 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
15/06/2018 |
Devolvido da vista |
26/06/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
01/08/2018 |
Devolvido da vista |
07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
23/11/2018 |
Devolvido da vista |
28/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
11/12/2018 |
Devolvido da vista |
27/02/2019 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Geraldo Cruz para redigir o vencedor favorável |
27/02/2019 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
18/03/2019 |
Devolvido sem voto |
18/04/2019 |
Designado o Deputado Emídio de Souza para redigir o vencedor favorável |
08/05/2019 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/05/2019 |
Ciência do Vencedor, favorável |
17/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 370, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º, do artigo 56, do Regimento Interno, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, favorável à proposição. (D.A., págs. 12 e 13) |
18/05/2019 |
Publicada Retificação do texto do Parecer nº 370, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, publicado no Diário da Assembleia em 17.05.2019. (D.A. pág. 12) |
20/05/2019 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
22/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
26/08/2019 |
Recebido com voto do relator Coronel Telhada Favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2018, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
28/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, Favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 |
31/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 975, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., págs. 08 e 09) |
03/09/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia |
19/05/2021 |
Devolvido sem voto |
02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
19/05/2022 |
Devolvido sem voto |
17/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
12/04/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |