06/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/10/2017 |
09/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/10/2017 |
Distribuído à Deputada Marta Costa. |
07/11/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/11/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Edson Giriboni, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10) |
30/11/2017 |
Concedida vista aos Deputados Roque Barbiere e Marta Costa. |
06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
12/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2098, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12) |
12/12/2017 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
12/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Clélia Gomes, favorável |
13/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2137/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 16)
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13/12/2017 |
187ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
13/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
15/12/2017 |
189a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. |
15/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
19/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2463/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.123, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2017. |
19/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.123. (D.A. pág. 14) |
20/12/2017 |
Aguardando Sanção |
12/01/2018 |
Publicada a Lei nº 16.647, de 11 de janeiro de 2018. (D.O.E., pág.03) |
27/02/2018 |
Arquive-se |
10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.114 |
10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |