27/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/09/2017 |
28/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
21/03/2018 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
06/04/2018 |
Publicado Parecer nº 326, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 13)
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06/04/2018 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
11/04/2018 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
13/06/2018 |
Recebido com voto do relator Márcia Lia favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
20/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável |
22/02/2019 |
Publicado Parecer nº 31, de 2019, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição. (D.A. pág. 7) |
22/02/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
08/11/2019 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
19/11/2019 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
22/11/2019 |
Devolvido da vista |
27/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável |
28/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1574, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 14) |
25/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |