25/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/03/2017 |
28/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/04/2017 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Wellinton Moura. (DA. pág. 10) |
03/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
17/04/2017 |
Distribuido ao Deputado Roque Barbiere |
20/06/2017 |
26ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência |
20/06/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/06/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Morais, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de Urgência. (DA. pág. 12) |
21/06/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Davi Zaia, favorável ao projeto e contrário à emenda 01. |
22/06/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 517, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e contrário à emenda nº 1. (DA. pág. 14) |
22/06/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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22/06/2017 |
28 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III. |
28/11/2017 |
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa, Rejeitada a Emenda de nº 1. |
28/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
29/11/2017 |
Publicada a Emenda Aglutinativa de nº 2, de autoria do Deputado Wellington Moura (Líder do PRB) e outros. (DA. pág. 14) |
29/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
04/12/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
07/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2024, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 14) |
07/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2408/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.099, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de dezembro de 2017. |
13/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.099. (DA. págs.16 e 17) |
14/12/2017 |
Aguardando Sanção |
06/01/2018 |
Publicada Mensagem A-nº 11/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I pág. 4) |
02/02/2018 |
Publicada Mensagem A-nº 11/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 60) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |