17/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/12/2016 |
20/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/02/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
11/10/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Davi Zaia |
25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
31/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1601, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 113) |
01/11/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
08/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção |
07/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12) |
22/12/2017 |
Recebido com voto do relator Ramalho da Construção favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
23/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, favorável |
30/05/2018 |
Publicado Parecer nº 740, de 2018, da Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A. pág. 45) |
30/05/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
13/03/2019 |
Devolvido sem voto |
30/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
10/05/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota que solicita nova manifestação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, uma vez que não é possível inferir quais ações serão necessárias para a exequibilidade do projeto, nem tampouco de quem será a responsabilidade pela certificação da veracidade dos documentos licitatórios |
15/05/2019 |
Devolvido ao relator, com resposta à cota, justificando a improcedência da mesma |
07/12/2021 |
Devolvido sem voto |
07/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
03/02/2022 |
Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |