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Projeto de lei nº 598 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
598 / 2010
Transformado em Norma
Lei nº 14.472 / 2011
Ementa
Obriga os cinemas e demais estabelecimentos que exibem filmes em terceira dimensão - 3D a disponibilizarem, para cada espectador, óculos apropriados para tal finalidade, devidamente higienizados e embalados individualmente em plástico estéril com fechamento a vácuo.
Data de Publicação
05/08/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores
CINEMA, DISPONIBILIDADE, EMBALAGEM DE PLÁSTICO, FECHAMENTO A VÁCUO, FILME -3D, HIGIENIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ÓCULOS, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122
Tramitação
Data
Descrição
05/08/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 05/08/2010
10/08/2010
Pauta de 1ª sessão.
11/08/2010
Pauta de 2ª sessão.
12/08/2010
Pauta de 3ª sessão.
17/08/2010
Pauta de 4ª sessão.
18/08/2010
Pauta de 5ª sessão.
19/08/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/08/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
09/11/2010
Distribuído à Deputada
Maria Lúcia Amary
.
19/11/2010
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
03/12/2010
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
14/12/2010
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos.
23/02/2011
Recebido com parecer favorável, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/04/2011
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da Resolução 869/2011..
29/04/2011
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
04/05/2011
Presidente solicita Relator Especial.
04/05/2011
Juntado pedido de Relator Especial
05/05/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Orlando Morando
, pela comissão CDD
11/05/2011
Recebido com parecer do Deputado
Orlando Morando
.
11/05/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/05/2011
39ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
11/05/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/05/2011
Presidente solicita Relator Especial.
11/05/2011
Juntado pedido de Relator Especial
11/05/2011
Designado Deputado Carlão Pingnatari, Relator Especial pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/05/2011
Recebido com parecer favorável, do relator especial Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/05/2011
10 Sessão Extraordinária - Emenda de Plenário. Retorne às Comissões.
12/05/2011
Publicados: Parecer nº 323/11, da CCJ e Redação, -favorável à proposição; Parecer nº 324/11, de RE pela Comissão dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Deputado
Orlando Morando
-favorável e Parecer nº 325/11, de RE pela CFO e Planejamento, Deputado
Carlão Pignatari
-favorável à proposição. (DA p. 20)
12/05/2011
Publicada Emenda (de Plenário) nº 1, do Deputado
Orlando Morando
e outros. (DA p. 20)
12/05/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2011
Entrada na Comissão de Constituição. Justiça e Redação.
18/05/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Alex Manente, favorável à emenda nº 1
18/05/2011
13 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto com emenda.
18/05/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
19/05/2011
Publicado o Parecer nº 331, de 2011, da Reunião Conjunta das Comissões: Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a emenda nº 1, relator deputado
Alex Manente
- favorável. (DA. página 24)
19/05/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
23/05/2011
Presidente solicita Relator Especial.
26/05/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Massafera
, pela comissão CCJR
27/05/2011
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/05/2011
Publicado parecer nº 339, de 2011, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator Roberto Massafera - redação final. (DA. página 15)
30/05/2011
Pauta de 1ª sessão.
01/06/2011
Recebido pelo Governador em: 01/06/2011 - prazo para sanção: 22/06/2011.
02/06/2011
Publicado Autógrafo nº 29.400. (DA p. 24)
02/06/2011
Aguardando Sanção
23/06/2011
Publicada a
Lei nº 14.472, de 22 de junho de 2011
. (DOE 1)
21/12/2011
Arquive-se.
08/02/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122
Votação nas Comissões
01/12/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/11/2010
323 / 2011
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2011
324 / 2011
favorável
favorável
Orlando Morando
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/05/2011
325 / 2011
favorável
favorável
Carlão Pignatari
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/05/2011
331 / 2011
favorável à(s) emenda(s)
favorável à emenda nº 1
Alex Manente
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
27/05/2011
339 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Roberto Massafera
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Plenário(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/06/2011
Autógrafo
29400
Barros Munhoz
2
12/05/2011
Emenda de Plenário
1
Orlando Morando, Edmir Chedid, Gilson de Souza, Rita Passos, João Paulo Rillo, Orlando Bolçone
3
23/06/2011
Lei
14472
Governador
4
13/05/2011
Req. Urgência
Orlando Morando
Total: 4 ocorrência(s)
1
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