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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0129 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0129 / 2001
Ementa Dispõe sobre a prestação de serviços de guarda e de segurança externa nas unidades da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor.
Data de Publicação 20/03/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, FEBEM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR, GUARDA (SERVIÇO), MENOR, SEGURANÇA, SEGURANÇA (SERVIÇO), SERVIÇO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).

Tramitação

Data Descrição
20/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
21/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
27/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
27/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/05/2001 Entrada na CCJ.
02/05/2001 Entrada na CCJ.
11/05/2001 Distribuído ao Dep. Carlinhos Almeida.
11/05/2001 Enviado ao deputado.
05/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
06/06/2001 Recebido sem parecer.
28/06/2001 Redistribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
02/07/2001 Enviado ao Deputado.
06/07/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
06/07/2001 Recebido com parecer favorável.
19/09/2001 Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido.
20/09/2001 Enviado ao Deputado.
25/09/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
26/09/2001 Recebido com voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário.
03/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.
03/10/2001 Recebido com parecer do relator Salvador Khuriyeh favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2001 Entrada na Comissão CPS
04/10/2001 Enviado à CPS.
04/10/2001 Entrada na CPS.
04/10/2001 Entrada na Comissão de Promoção Social
08/10/2001 Distribuído p/dep. Edson Gomes.
09/10/2001 Enviado ao Deputado.
30/10/2001 Devolvido e enviado a CPS.
31/10/2001 Recebido na CPS com parecer favorável.
07/11/2001 Concedida vista p/a dep. Maria Lúcia Prandi.
08/11/2001 Enviado à Deputada
05/05/2003 Devolvido e enviado à CPS.
05/05/2003 Recebido na CPS após vista da dep. Maria Lúcia Prandi.
08/05/2003 Distribuído ao deputado(a) Souza Santos
08/05/2003 Distribuído ao deputado(a) Souza Santos
08/05/2003 Redistribuído p/dep.Souza Santos.
09/05/2003 Enviado ao Deputado.
21/05/2003 Devolvido e enviado à CPS.
22/05/2003 Recebido na CPS com parecer favorável do relator.
28/05/2003 Concedida vista p/dep. Ana do Carmo.
29/05/2003 Enviado à Deputada.
05/06/2003 Devolvido e enviado à CPS.
05/06/2003 Recebido na CPS com Voto em Separado da dep. Ana do Carmo contrário ao PL.
20/08/2003 Concedida Vistas ao deputado(a) Maria Lúcia Prandi
20/08/2003 Concedida vista p/a dep. Maria Lúcia Prandi.
16/02/2004 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Entrada na Comissão de Promoção Social .
24/06/2004 Publicados: Parecer nº 960/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 961/04, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16)
24/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/03/2007 Devolvido da vista
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
11/07/2007 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
17/08/2007 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
17/08/2007 Recebido com voto em separado de Ana do Carmo contrário
22/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
22/08/2007 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Promoção Social
24/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
25/09/2007 Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette
01/10/2007 Devolvido da vista
02/10/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
05/10/2007 Devolvido da vista
09/10/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
11/10/2007 Devolvido da vista
16/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Promoção Social
16/10/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e à emenda da CPS, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/10/2007 Publicados: Parecer nº 2762/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2763/07, da CPS¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2764/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CPS. (DA p. 30)
24/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2001 2762 / 2007 favorável favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
22/08/2007 2763 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Afonso Lobato Comissão de Promoção Social  
16/10/2007 2764 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda da CPS Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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