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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 361 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
361 / 2010
Transformado em Norma
Lei nº 14.228 / 2010
Ementa
Dá a denominação de "Antonio Bonafonte" à ponte sobre o Rio Braço Taquaral localizada no km 69,700 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo.
Data de Publicação
24/04/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, PONTE, ROD. SP 139, RODOVIA NEQUINHO FOGAÇA - SP 139, SÃO MIGUEL ARCANJO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.079
Tramitação
Data
Descrição
24/04/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/04/2010
27/04/2010
Pauta de 1ª sessão.
28/04/2010
Pauta de 2ª sessão.
29/04/2010
Pauta de 3ª sessão.
30/04/2010
Pauta de 4ª sessão.
03/05/2010
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
06/05/2010
Entrada na CCJ.
21/05/2010
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
29/06/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Edson Giriboni
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20)
30/06/2010
86º Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
30/06/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/06/2010
Designado Relator o Deputado
Waldir Agnello
.
30/06/2010
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Waldir Agnello, favorável ao projeto, pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovado o projeto, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/08/2010
Publicado Parecer nº 1319/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC-favorável à propositura. (DA p. 19)
03/08/2010
Aprovada a proposição, conclusivamente conforme parecer favorável do relator, em 30/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.20)
03/08/2010
Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/08/2010
Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/08/2010
Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/08/2010
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
25/08/2010
Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010.
26/08/2010
Publicado Autógrafo nº 29.112 (DA p. 20)
26/08/2010
Aguardando Sanção
10/09/2010
Publicada a
Lei nº 14.228, de 9 de setembro de 2010
. (DOE p.1)
14/09/2010
Arquive-se.
07/10/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.079
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/06/2010
1319 / 2010
favorável
favorável ao projeto, pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovado o projeto, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
Waldir Agnello
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/08/2010
Autógrafo
29112
Barros Munhoz
2
10/09/2010
Lei
14228
Governador
3
29/06/2010
Req. Urgência
Edson Giriboni
Total: 3 ocorrência(s)
1
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