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Projeto de lei Complementar nº 22 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
22 / 2010
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.130 / 2010
Ementa
Constitui o Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP e institui o Plano de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório específico para os seus integrantes.
Data de Publicação
27/03/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
INTEGRANTE, PLANO DE EMPREGOS PÚBLICOS, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SISTEMA RETRIBUITÓRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/01/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012
Tramitação
Data
Descrição
27/03/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/03/2010
30/03/2010
Pauta de 1ª sessão.
31/03/2010
Pauta de 2ª sessão.
05/04/2010
Pauta de 3ª sessão.
06/04/2010
Pauta de 4ª sessão.
07/04/2010
Pauta de 5ª sessão.
08/04/2010
Publicadas Emendas: de nº 1 a 3, do Deputado
Antonio Mentor
. (DA p. 24 e 25)
08/04/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/04/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2010
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
30/04/2010
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3
06/05/2010
Entrada na Comissão de Educação
12/05/2010
Distribuído ao Deputado
Ricardo Montoro
15/06/2010
Recebido com parecer do relator Ricardo Montoro favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1, 2 e 3., pela Comissão de Educação
14/12/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Ricardo Montoro
, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1, 2 e 3.
21/12/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/12/2010
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
21/12/2010
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/12/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Edson Giriboni
, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3
21/12/2010
162ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
21/12/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2010
33 Sessão Extraordinária - Aprovadoo Projeto. Rejeitadas as Emendas.
22/12/2010
Publicados: Parecer nº 1929/10, da CCJ ¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3; Parecer nº 1930/10, da CE¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 1931/10, da CFO¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA p. 11 e 12)
22/12/2010
Recebido pelo Governador em: 22/12/2010 - prazo para sanção: 14/01/2011.
23/12/2010
Publicada do Autógrafo nº 29.255. (DA p.8/9)
23/12/2010
Aguardando Sanção
28/12/2010
Publicada a Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010. DOE I página 1.
12/01/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012
Votação nas Comissões
05/05/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2010 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/04/2010
1929 / 2010
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2010
1930 / 2010
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1, 2 e 3.
Ricardo Montoro
Comissão de Educação
21/12/2010
1931 / 2010
favorável
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3
Edson Giriboni
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(3)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/10/2010
Autógrafo
29255
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 22/2010
Barros Munhoz
2
08/04/2010
Emenda de Pauta
3
Antonio Mentor
3
08/04/2010
Emenda de Pauta
2
Antonio Mentor
4
08/04/2010
Emenda de Pauta
1
Antonio Mentor
5
28/12/2010
Lei Complementar
1130
Governador
6
22/12/2010
Req. Urgência
Vaz de Lima, Roberto Morais, Fernando Capez, Ed Thomas, Antonio Salim Curiati, Carlos Neder
Total: 6 ocorrência(s)
1
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