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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1166 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1166 / 2009
Ementa Autoriza os laboratórios de genética das universidades públicas do Estado a realizarem gratuitamente os exames de código genético - DNA nas ações judiciais de investigação de paternidade patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 18/11/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Camilo Gava
Apoiador(es)
Indexadores DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DNA (EXAME), GRATUITAMENTE, INVESTIGAÇÃO, PATERNIDADE, SÃO PAULO (ESTADO), UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/05/2010 - Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças e Orçamento

Tramitação

Data Descrição
18/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 18/11/2009
19/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
23/11/2009 Pauta de 2ª sessão.
24/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
25/11/2009 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/12/2009 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
04/12/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
03/02/2010 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere
24/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
29/03/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
29/03/2010 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/04/2010 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
29/04/2010 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário
11/05/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Jonas Donizette
13/05/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
13/05/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
14/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
17/05/2010 Juntado pedido de Relator Especial
18/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Giriboni, pela comissão CFO
25/05/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças e Orçamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2010 1062 / 2010 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
25/05/2010 1063 / 2010 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Vitor Sapienza  
Total: 0 ocorrência(s)
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