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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1166 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1166 / 2009
Ementa Autoriza os laboratórios de genética das universidades públicas do Estado a realizarem gratuitamente os exames de código genético - DNA nas ações judiciais de investigação de paternidade patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 18/11/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Camilo Gava
Apoiador(es)
Indexadores EXAME DE PATERNIDADE, GRATUIDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 18/11/2009
19/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
23/11/2009 Pauta de 2ª sessão.
24/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
25/11/2009 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/12/2009 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
04/12/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
03/02/2010 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere
24/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
29/03/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
29/03/2010 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/04/2010 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
29/04/2010 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário
11/05/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Jonas Donizette
13/05/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
13/05/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
14/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
17/05/2010 Juntado pedido de Relator Especial
18/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Giriboni, pela comissão CFO
25/05/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2010 1062 / 2010 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
25/05/2010 1063 / 2010 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Vitor Sapienza  
Total: 0 ocorrência(s)
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