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Projeto
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Projeto de lei nº 546 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
546 / 2009
Ementa
Restringe o uso de sacolas e sacos plásticos para acondicionamento de produtos e mercadorias em supermercados.
Data de Publicação
04/07/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores
EMBALAGEM, MEIO AMBIENTE, MERCADORIA, PLÁSTICO, PRODUTO, RESTRIÇÃO, SACOLA DE PLÁSTICO, SUPERMERCADO, TRANSPORTE, UTILIZAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
04/07/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/07/2009
03/08/2009
Pauta de 1ª sessão.
04/08/2009
Pauta de 2ª sessão.
05/08/2009
Pauta de 3ª sessão.
06/08/2009
Pauta de 4ª sessão.
07/08/2009
Pauta de 5ª sessão.
12/08/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/08/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
08/09/2009
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
28/09/2009
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/10/2009
Distribuído ao Deputado
Rodolfo Costa e Silva
21/10/2009
Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/03/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Rodolfo Costa e Silva
, favorável
17/03/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2010
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
22/04/2010
Recebido do relator, Deputado
Edson Giriboni
, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável
27/04/2010
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
29/04/2010
Devolvido da vista
11/05/2010
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2010
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
13/05/2010
Devolvido da vista
25/05/2010
Concedida vista ao Deputado
Adriano Diogo
02/06/2010
Devolvido da vista
16/06/2010
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Vitor Sapienza
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
22/06/2010
Publicados: Parecer nº 1233/10, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1234/10, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1235/10, da CFO¿ voto em separado do Deputado
Vitor Sapienza
, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI -favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 22)
22/06/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
23/09/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2010 - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/06/2010 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/09/2009
1233 / 2010
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2009
1234 / 2010
favorável
favorável
Rodolfo Costa e Silva
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/05/2010
1235 / 2010
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Edson Giriboni
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 789/2008
Projeto de lei 401/2009
Projeto de lei 517/2009
Projeto de lei 1120/2009
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